A Receita Estadual efetuou a exclusão das empresas optantes pelo regime do Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2023. O montante do ICMS devido pela empresas excluídas chega a R$ 42,5 milhões. A medida, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, pode […]
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O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados. Tradicionalmente, o prazo de […]
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Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro. O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde […]
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Faltam apenas cinco dias para que as cidadãs e os cidadãos brasileiros possam emitir ou regularizar o título de eleitor para votar nas Eleições 2022. Os procedimentos podem ser feitos pela internet, de forma simples e rápida, até o dia 4 de maio. Emissão Para a emissão do título, bastam apenas três documentos e os […]
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A contagem regressiva para emitir ou regularizar o título de eleitor começou. O prazo termina daqui a um mês, em 4 de abril. A data marca os 150 dias anteriores ao pleito de outubro. Nesse período, os documentos não podem ser alterados, e só a emissão da segunda via será permitida. O processo para tirar o título […]
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A ação Você no Azul 2021 da Caixa Econômica Federal registrou, até a última terça-feira (7), R$ 3 bilhões em dívidas liquidadas, com a regularização de 405.574 contratos comerciais de mais de 304 mil clientes pessoas físicas e jurídicas. A ação tem o objetivo de renegociar dívidas de clientes do banco que estão em atraso. A […]
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