O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa. O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia 29 de […]
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Dezembro, mês marcado pelas festas de final de ano e pela solidariedade, é uma boa ocasião para ajudar instituições de apoio aos direitos da criança, do idoso, atividades desportivas ou culturais, ou ainda instituições que atuam no combate ao câncer e no atendimento a pessoas com deficiência. E isso pode ser feito com a destinação […]
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Ações ocorrem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/10), as Operações “MACCHIATO” e “SILÍCIO”, duas novas etapas da Operação Descarte. O objetivo é obter provas adicionais relativas a operações fraudulentas utilizadas para […]
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A Receita Federal não só antecipou o pagamento do primeiro lote de restituições do imposto de renda para o mês de maio, antes mesmo do prazo final da entrega da Declaração, mas também reduziu o número de lotes de 7 (sete) para 5 (cinco). Nesse ano de 2020, quem entregou sua Declaração de Imposto sobre […]
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Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas já na maternidade diminui a burocracia e dá ao novo cidadão acesso a serviços e direitos básicos. O Convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil e a Associação Brasileira de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil) atingiu, no mês de setembro de 2020, o marco de 500 mil […]
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A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (07/10) a 76ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação “SEM LIMITES III”. Nesta fase, apura-se o suposto pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobrás, entre os anos de 2009 e 2013, como contrapartida ao favorecimento a […]
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Até a data de hoje, 29/09, penúltimo dia para o fim do prazo de entrega do ITR 2020, 5.277.997 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal. A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até amanhã, dia 30, último dia para entrega. No Rio Grande do Sul, até às 11h, […]
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3.368.534 milhões de declarações de ITR 2020 já foram entregues à Receita Federal até a data de hoje, 15 de setembro.. A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, fim do prazo de entrega. Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um […]
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A Receita Federal inaugura, a partir de hoje (03/08), atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo Telegram. Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula um conversação por meio de chat. A iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão, oferecendo um serviço de excelência, […]
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A partir do dia 03 de agosto, o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita Federal no Rio Grande do Sul passará a ser realizado de segunda a sexta-feira, no período das 08 às 12 horas. A exceção é o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) de Porto Alegre, que seguirá atendendo das 9 […]
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