Estado ajuíza ação para impedir pesca de arrasto no litoral gaúcho
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, na noite da terça-feira (5/4), ação contra a União, com pedido de tutela de urgência, solicitando a suspensão das Portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca (Mapa/SAP) Nº 115/2021 e Nº 634/2022. As duas portarias aprovam a retomada da atividade de pesca de arrasto, […]
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