Sancionada lei que prevê assistência às famílias de recém-nascidos com Síndrome de Down

Publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (23), a sanção da Lei 15.262/2019, assinada pelo atual Governador Eduardo Leite. Essa Lei é de autoria do Deputado Estadual Sérgio Peres (PRB), aprovada em dezembro, pela Assembléia Legislativa, que determina que os hospitais públicos e privados, no momento do registro do recém – nascido com […]

Continue Lendo

Ex-governador que entrar com ação contra o Estado perderá subsídio

O deputado estadual Gabriel Souza (MDB) protocolou nesta quinta-feira, 7 de junho, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 105/2018, que impede o exercício da advocacia contra o Estado por ex-governador que receba subsídios decorrentes do cargo de chefe do Executivo. De acordo com o autor, tal pratica não dialoga com o princípio da moralidade, […]

Continue Lendo