O Supremo Tribunal Federal (STF) deu vitória ao Estado em julgamento virtual, encerrado na última sexta-feira (30/6), que analisava a constitucionalidade da lei estadual (15.223/2018) que proíbe a pesca com rede de arrasto no Rio Grande do Sul. Por 9 votos a 1, os ministros rejeitaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que buscava a nulidade […]
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Em decisão publicada na noite desta segunda-feira (25/04), a Justiça Federal acolheu o pedido de liminar requerido em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e determinou a suspensão dos atos que autorizavam a pesca de arrasto na faixa marítima na costa do Rio Grande do Sul, das três milhas náuticas até as 12 milhas […]
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, na noite da terça-feira (5/4), ação contra a União, com pedido de tutela de urgência, solicitando a suspensão das Portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca (Mapa/SAP) Nº 115/2021 e Nº 634/2022. As duas portarias aprovam a retomada da atividade de pesca de arrasto, […]
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) interpôs, nesta terça-feira (29/12), agravo interno na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6218. A referida ADI foi proposta pelo Partido Liberal, que sustentou que a Lei Estadual 15.223/2018, ao proibir a pesca mediante a utilização de rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas, teria invadido a competência do Congresso para […]
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O ministro do STF Celso de Mello recebeu uma comitiva gaúcha para tratar da ADIn que pede a inconstitucionalidade da lei 15.223, que criou a Política Estadual da Pesca Sustentável, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RS. Os deputados Henrique Fontana e Zé Nunes, o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, o presidente da […]
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Acontece nesse sábado, dia 17 de agosto, às 10h, em Imbé, uma grande mobilização contra a tentativa de revogação da Lei Estadual 15.223/2018, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, com a principal determinação de que a pesca de arrasto de fundo, que antes acontecia dentro das três milhas da costa, só […]
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