Nesta última terça-feira (15/8), a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Pelotas instalou a primeira tornozeleira eletrônica do projeto Monitoramento do Agressor no município. O projeto é pioneiro no país no enfrentamento à violência doméstica e prevenção de feminicídios. Conforme a Delegada Márcia Chiviacowsky, o suspeito foi preso em flagrante após agredir a […]
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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, irá utilizar uma nova tecnologia para auxiliar na proteção de vítimas contra a violência doméstica. Duas mil tornozeleiras eletrônicas serão disponibilizadas para serem colocadas em agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para a mulher. A […]
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O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). De acordo com o texto, “aquele […]
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