Audiência Pública vai discutir sobre o “Uso e ocupação do solo e sobre zoneamento”

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Acontece na próxima sexta-feira, dia 6 de março, a 1° Audiência Pública que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o zoneamento e dá outras providências”.

O encontro ocorrerá na Auditório do CRECI, localizado na Rua 12 de Abril, 264, às 19h30 e é aberto ao público.

Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 13h às 19h, junto a Secretaria Municipal de Planejamento,  localizada no 2° andar do Prédio da Prefeitura, ou pelo telefone (51) 3684 9042.

A Lei Complementar 029/2017 tem por objetivo harmonizar a implantação de atividades e usos diferenciados entre si, mas complementares em todo território municipal e sua necessária compatibilização com a qualidade das estruturas ambientais urbanas e naturais, bem como do equilíbrio das relações sociais de vizinhança, sendo o território rural descrito na Lei do Plano Diretor Municipal através do macrozoneamento municipal.

Maxwell Bernardes

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