Atenção: Saiba como realizar a regularização da licença para veículos sonoros 🎶🔊

A Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, solicita aos proprietários e empresários que possuem veículos sonoros, que regularizem sua situação junto a secretaria.
A regularização é feita por meio da abertura de protocolo para fornecimento de LICENÇA PARA VEÍCULOS SONOROS. São necessários os documentos e o pagamento da taxa no valor de R$ 393,72.
👉 Documentação necessária a para o Licenciamento:
🟡 Requerimento de encaminhamento para análise de documentação devidamente preenchida (obter no balcão da SMAM) ao qual deverá ser anexada a documentação abaixo:
🟡 Cópia da identidade (RG) e CPF do responsável;
🟡 Alvará de localização e funcionamento da empresa, emitido pela Prefeitura Tramandaí;
🟡 Certidão negativa de débito junto a Secretaria Municipal da Fazenda;
🟡 Cópia da carteira de habilitação dos condutores;
🟡 Cópia do CNPJ da empresa;
🟡 Cópia do contrato social da empresa, ou requerimento de empresário;
🟡 Cópia de comprovante de endereço do proprietário e da empresa;
🟡 Cópia do certificado de registro e licenciamento do(s) veículo(s) no DETRAN;
🟡 Relação dos veículos (frota) a serem utilizados com fotografias dos veículos (frente, laterais e traseira);
🟡 Declaração do proprietário do veículo que está de acordo com os dispositivos legais, principalmente dos que tratam sobre horário de circulação, itinerários permitidos e níveis de som permitidos (modelo de declaração disponível na SMAM).
👉 Observação: Empresas e empresários que já possuem o licenciamento, mas que por ventura, alteraram a frota de veículos, devem procurar a secretaria para regularizar sua situação, munidos da documentação dos veículos a incluir, bem como, o pagamento da taxa de R$ 194,30.
Após a abertura de protocolo, será realizada a análise documental e posteriormente será confeccionada a licença.
👉 A Secretaria de Meio Ambiente fica localizada na Rua Rebouças nº 199, Zona Nova. Para maiores informações você pode entrar em contato com por meio do número 051 3684-9080 ou WhatsApp 051 98914-1260.
✍️Texto: Alanna Hanna (ASCOM)
📷Foto/imagem: Paola Damazio (ASCOM)

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