A Assembleia Legislativa formalizou na manhã desta segunda-feira (22) Termo de Cooperação com a Polícia Civil para a confecção de 5 mil cartilhas informativas aos grupos vulneráveis da sociedade – crianças, idosos, mulheres, negros, população LGBT, e também a respeito dos crimes de intolerância. O ato foi realizado na Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho, com a Mesa Diretora representada pelo deputado Clair Kuhn (MDB) e a Polícia Civil pela delegada Caroline Bamberg Machado, diretora do Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis.
O Termo de Cooperação, fundamentado na Lei Federal n.º 8.666/93, que trata das licitações públicas, define a entrega doação de 5 mil cartilhas informativas, confeccionadas pelo Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis – DPGV/PCRS, e impressas pela Assembleia Legislativa, à Policia Civil para serem disponibilizadas à população, aos outros órgãos públicos e à iniciativa privada, auxiliando no conhecimento das atribuições e na gestão de futuras parcerias.
À presidência da Assembleia caberá a gestão do Termo de Cooperação, que não abrange a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que eventuais despesas correrão à conta de contratos firmados pelas partes, distribuídas nos termos supraestabelecidos. O custeio das despesas inerentes às atividades eventualmente contratadas pelos partícipes dependerá de dotações orçamentárias de cada uma delas, e dos recursos de outras fontes que forem obtidos para o fiel cumprimento do Termo, sem indenização ou transferência dos recursos financeiros, conforme está descrito no convênio.
Do ato solene participaram as delegadas titulares de cada uma das delegacias ou divisões que atuam vinculadas ao Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis da PC. Além da delegada Caroline Bamberg Machado, também participou a delegada Andreia Mattos, titular da Divisão de Proteção ao Idoso e de Combate à Intolerância; a diretora da DIPAN e titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Porto Alegre, Jeiselaure de Souza; a titular da 3ª DPCA, Larissa Fajardo; e pela DECA, Eliana Paraiba Lopes, além de diversos integrantes da Polícia Civil.
A diretora do Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis, delegada Caroline Bamberg Machado, disse que o material será encaminhado às delegacias do RS e em especial ao recém criado departamento de Grupos Vulneráveis, cuja atuação teve início em 2019. A meta é assegurar informações às vítimas, como forma de empoderamento para buscar ajudar e romper o ciclo de violência, tanto no caso de crianças e adolescentes quanto idosos, mulheres, negros, população LGBT e os crimes de intolerância. “É para que entendam seus direitos enquanto grupos vulneráveis”, resumiu a policial.
Ela solicitou apoio para viabilizar obra em prédio cedido pela prefeitura de Porto Alegre, no bairro Santana, onde será instalada uma Delegacia de Pronto Atendimento aos Grupos Vulneráveis, centralizando as ocorrências da Capital relacionadas com esse público. Além de integrar a rede de proteção, o local viabilizaria também o acesso ao Instituto Geral de Perícia e teria horário e funcionamento ampliado. Atualmente, os atendimentos são realizados em horário de expediente, de segunda a sexta-feira, com exceção da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Porto Alegre. Entre 2019 e 2020, com o período da pandemia, foram 312 mil ocorrências relacionadas às mulheres, seguidas de 86 mil ocorrências envolvendo idosos, 7,7 mil de crianças e 147 mil de adolescentes.
O deputado Clair Kuhn (MDB) saudou a parceria com a Polícia Civil e destacou a relevância de capilarizar informações nos municípios e zonas mais remotas, como as áreas rurais. Disse que vai levar o assunto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da qual é titular, para amplificar as ações que dizem respeito aos vulneráveis.
Serviços
A Polícia Civil dispõe de duas delegacias para atender idosos, em Porto Alegre, agora ampliada para a recém criada Delegacia de Combate à Intolerância, e em Santa Maria.
Com a Lei Maria da Penha em vigência há 15 anos no país, o RS dispõe de 23 delegacias especializadas de atendimento às mulheres e 44 Salas das Margaridas, ambientadas para acolher as mulheres vítimas de violência. Uma das justificativas para a cartilha, no que diz respeito às mulheres, está relacionada a alarmante incapacidade em registrar as ocorrências e alcançar a medida protetiva, ferramenta fundamental de sobrevivência para as vítimas e seus filhos, explicou a delegada Jeiselaure de Souza. Fruto dessa estrutura protetiva às mulheres, até outubro foram efetuadas 765 prisões, apreendidas 379 armas de fogo, instaurados quase 27 mil inquéritos policiais e mais de 30 mil foram remetidos ao poder judiciário. Também o Disque 100 e 180 têm prestado serviço estratégico para denúncias à polícia.
Às crianças e adolescentes vítimas funcionam 16 delegacias, sendo três em Porto Alegre e 13 no interior.
