ACORDO COM O MP RESULTA EM INTENSIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS EM OSÓRIO

O promotor de Justiça Leonardo Chim Lopes recebeu do Município de Osório, esta semana, o segundo relatório de atividades de fiscalização na Área de Proteção Ambiental do Morro da Borússia.

As fiscalizações realizadas nesses primeiros 60 dias resultaram em quase duas dezenas de autuações por falta de licenciamento ambiental e danos à flora. Os fiscais, sob a coordenação do secretário municipal de Meio Ambiente de Osório, o biólogo Fernando Campani, também informaram que a Secretaria e a Polícia Ambiental da Brigada Militar já estão realizando operações no mês de fevereiro e planejando novas ações para março e abril.

O aumento nas fiscalizações é resultado de audiência de mediação ocorrida em dezembro de 2020 entre Ministério Público, por meio do promotor Leonardo Chim Lopes, e a Prefeitura de Osório. Na ocasião, o Município comprometeu-se em fiscalizar efetivamente a Área de Proteção Ambiental do Morro da Borússia, apresentando relatórios de fiscalização a cada 60 dias pelo período de um ano. O acordo prevê que caso o Município não cumpra com o acordado, a decisão liminar que proibia o licenciamento de qualquer tipo de nova atividade na unidade de conservação voltará a ter eficácia.

Os relatórios de fiscalização que estavam previstos para uma periodicidade de 60 dias foram acelerados pelo gestor municipal com apresentação dos primeiros relatórios já em 30 dias.

A entrega foi feita pelo secretário Fernando Campani, acompanhado dos fiscais ambientais Renato de Lima Vilela e Ronaldo Firme dos Santos, da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária de Osório.

 

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